Compensação Previdenciária

O que é a Compensação Previdenciária?

 

A grande maioria dos servidores públicos de Peruíbe que se aposentou perante o PERUIBEPREV não contribuiu, única e exclusivamente, para o Regime Próprio de Previdência no Município, tendo sido averbados períodos de atividade profissional em que houve contribuição para o INSS (iniciativa privada).

Nesses casos, o PERUIBEPREV concede a aposentadoria sem que para tanto tenha recebido toda a contribuição previdenciária recolhida pelo servidor durante o período de atividade profissional, ocasionando um substancial desequilíbrio financeiro.

Visando minimizar este desequilíbrio e eliminar a possibilidade de suportar prejuízo financeiro, o PERUIBEPREV promoveu o cadastro do Município de Peruíbe no sistema COMPREV e celebrou convênio com o Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Previdência Social, em conjunto com o INSS, com o objetivo de operacionalizar a denominadaa “Compensaçãoa Previdenciária”, prevista na Lei Federal nº. 9.796/99, regulamentada pelo Decreto nº. 3.112/99.

Com a “Compensação Previdenciária”, o PERUIBEPREV promove um acerto de contas com o Regime Geral de Previdência Social, representado pelo INSS, visando captar os recursos financeiros decorrentes do valor que o servidora contribuiu paraa aquele regime antes de ingressar no Município.

Com uma estrutura adequada e por intermédio de uma equipe técnica especializada, o PERUIBEPREV já encaminhou ao INSS os processos de aposentadoria que estão sujeitos à compensação previdenciária.

Além de priorizar o aspecto técnico na gestão dos recursos previdenciários, o PERUIBEPREV atua sem medir esforços para sanar as contas públicas e cumprir todos os compromissos do programa de governo. A compensação previdenciária sinaliza nesta direção.